Prevenção da violência sexual contra crianças e jovens
A prevenção da violência sexual contra crianças e jovens tem constituído uma das áreas centrais da minha atividade profissional, científica e formativa ao longo das últimas décadas. Apesar dos avanços registados na sensibilização pública e no reconhecimento da gravidade deste fenómeno, continua a persistir uma visão excessivamente centrada na deteção e intervenção após a ocorrência do abuso. A investigação acumulada ao longo dos últimos anos demonstra, contudo, que a proteção efetiva das crianças depende sobretudo da capacidade de atuar antes da vitimação ocorrer, reduzindo fatores de risco e fortalecendo fatores de proteção nos diferentes contextos de vida.
A violência sexual contra crianças e jovens é um fenómeno complexo, multifacetado e transversal a todos os contextos sociais, culturais e económicos. Não resulta de uma única causa nem pode ser prevenida através de uma única estratégia. A evidência científica aponta para a necessidade de abordagens ecológicas e sistémicas que integrem a criança, a família, a escola, os serviços, as organizações e a comunidade em geral. Proteger implica criar ambientes seguros, promover relações de confiança e garantir que os adultos assumem uma responsabilidade ativa na prevenção e na resposta às situações de risco.
Durante muito tempo, os programas de prevenção centraram-se sobretudo na transmissão de informação às crianças. Embora o desenvolvimento de conhecimentos e competências de autoproteção seja importante, sabe-se hoje que a responsabilidade pela prevenção nunca pode ser colocada sobre a criança. A intervenção mais eficaz passa por capacitar simultaneamente crianças, pais, educadores, professores, profissionais de saúde, técnicos sociais, dirigentes desportivos e todos aqueles que desempenham funções educativas ou de cuidado. A prevenção constrói-se através de comunidades informadas, vigilantes e comprometidas com os direitos da criança.
Um dos aspetos fundamentais da prevenção consiste na promoção de uma cultura de proteção. Esta implica criar organizações capazes de identificar riscos, desenvolver políticas de safeguarding, estabelecer procedimentos claros de atuação e promover ambientes em que as crianças se sintam seguras para expressar preocupações, pedir ajuda e participar nas decisões que lhes dizem respeito. A proteção infantil não deve ser encarada apenas como uma resposta ao perigo, mas como uma dimensão permanente da qualidade das relações, dos serviços e das instituições.
As transformações tecnológicas das últimas décadas trouxeram também novos desafios. A utilização crescente de ambientes digitais criou oportunidades importantes de aprendizagem, participação e socialização, mas aumentou igualmente a exposição a diferentes formas de exploração e abuso sexual online. A prevenção exige hoje uma atenção particular à segurança digital, à educação para a cidadania online, à proteção da privacidade e ao desenvolvimento de competências críticas que permitam às crianças e jovens navegar de forma segura num mundo cada vez mais conectado.
Grande parte do meu trabalho tem incidido no desenvolvimento, implementação e avaliação de programas de prevenção baseados na evidência científica, bem como na formação especializada de profissionais e na criação de recursos psicoeducativos destinados a diferentes públicos. Procuro contribuir para que o conhecimento produzido pela investigação possa ser traduzido em práticas concretas de prevenção, reforçando a capacidade das famílias, das escolas e das organizações para protegerem as crianças e responderem de forma adequada às suas necessidades.
A prevenção da violência sexual é uma responsabilidade coletiva e contínua. Cada adulto, cada instituição e cada comunidade têm um papel a desempenhar na construção de contextos mais seguros.
Quanto mais informados, atentos e preparados estivermos, maior será a nossa capacidade de reduzir riscos, promover relações protetoras e garantir que todas as crianças e jovens crescem em ambientes onde os seus direitos, a sua dignidade e o seu bem-estar são efetivamente respeitados e protegidos.
Recursos para aprofundar
Nesta secção encontrará documentos nacionais e internacionais, guias técnicos, relatórios, organizações de referência, livros, materiais pedagógicos e outros recursos que sustentam o conhecimento científico e as boas práticas na área da proteção e prevenção da violência contra crianças e jovens.
O principal instrumento internacional de proteção dos direitos da criança, base conceptual de praticamente todas as políticas e programas de proteção infantil desenvolvidos nas últimas décadas. Defende o princípio do superior interesse da criança e estabelece o direito à proteção contra todas as formas de violência.
A Convenção de Lanzarote é o instrumento mais abrangente do Conselho da Europa para a prevenção da exploração sexual e dos abusos sexuais contra crianças. Exige que os Estados adotem medidas de prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.
Guia internacional de referência para prevenção da violência contra crianças.
Documento estratégico de referência para a Europa, com foco específico na proteção contra a violência, participação infantil, justiça amiga das crianças e segurança digital.
A principal iniciativa internacional dedicada à prevenção da exploração e abuso sexual de crianças online. Produz relatórios globais, modelos nacionais de resposta e orientações para governos, escolas, profissionais e famílias
Norma internacional de referência para organizações que trabalham com crianças. Muito utilizada por ONG, escolas, universidades e organismos internacionais para desenvolver políticas de safeguarding e proteção infantil.
Recurso técnico essencial para profissionais de saúde, educação, serviço social e psicologia, focado na prevenção, identificação e intervenção em situações de abuso e negligência infantil.
Centro de investigação da University of New Hampshire (EUA) dedicado ao estudo da vitimização de crianças, jovens e famílias. O seu principal objetivo é produzir conhecimento científico que contribua para a prevenção, identificação e resposta a diferentes formas de violência e exploração infantil.
Centro de referência internacional na prevenção da exploração sexual, desaparecimento de crianças e segurança online.
Materiais sobre segurança digital, cidadania digital, literacia mediática e riscos online dirigidos a pais, professores e profissionais.
Programa europeu de promoção de ambientes digitais seguros para crianças e adolescentes
O Programa Girassol é um programa de prevenção primária da violência sexual dirigido a crianças dos 7 aos 9 anos, desenvolvido pelo Grupo VITA para o contexto da Igreja Católica em Portugal. Utiliza metodologias lúdicas e participativas para promover competências de autoproteção, ajudando as crianças a reconhecer situações de risco, expressar emoções, compreender limites corporais, distinguir segredos seguros e inseguros e pedir ajuda a adultos de confiança. Inclui materiais para crianças e orientações destinadas aos adultos que as acompanham.
O Lighthouse Game é um programa de prevenção primária da violência sexual dirigido a crianças e pré-adolescentes dos 10 aos 12 anos, desenvolvido pelo Grupo VITA. Apresenta-se sob a forma de um jogo digital interativo, organizado por níveis e desafios, que promove a identificação de situações de risco, o desenvolvimento de competências de comunicação, a tomada de decisões seguras e a construção de relações saudáveis. O programa inclui igualmente atividades de envolvimento familiar e materiais de apoio para adultos responsáveis pela sua implementação.
“Julieta, a Tartaruga que Perdeu a Carapaça” conta a história de uma pequena tartaruga que acorda e descobre que a sua carapaça desapareceu. Ao longo da aventura, Julieta aprende a conhecer e proteger o seu corpo, a dizer "não" quando algo a incomoda e a pedir ajuda a adultos de confiança. Uma história sensível e educativa que promove a prevenção da violência sexual infantil.
Podes Falar Comigo é um guia prático que oferece estratégias para compreender, prevenir e agir perante situações de violência sexual contra crianças e jovens, promovendo ambientes mais seguros, protetores e informados.
À Descoberta dos Direitos das Crianças acompanha um grupo de jovens que, durante uma visita de estudo à Assembleia da República, embarca numa aventura cheia de desafios e descobertas. Ao longo da história, os protagonistas conhecem os direitos das crianças, aprendem a reconhecer a sua importância no dia a dia e refletem sobre cidadania, participação e respeito pelos direitos humanos. Uma obra educativa que promove o conhecimento da Convenção sobre os Direitos da Criança de forma acessível e envolvente.
Este livro reúne contributos de diversos especialistas para compreender a violência sexual nas suas múltiplas dimensões. A obra aborda temas relacionados com a prevenção, avaliação e intervenção junto de vítimas e agressores, constituindo um recurso de referência para profissionais das áreas da psicologia, saúde, educação, justiça e intervenção social.
Direitos em Jogo é um kit pedagógico que promove, de forma lúdica e participativa, o conhecimento dos direitos das crianças. Através de jogos e atividades, ajuda crianças, famílias e educadores a compreender os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança, a reconhecer situações em que esses direitos podem não estar assegurados e a saber como pedir ajuda.
Picos e Avelã à Descoberta da Floresta do Tesouro é um programa de prevenção primária do abuso sexual destinado a crianças dos 3 aos 6 anos. Através de histórias e atividades lúdicas, promove competências de autoproteção, abordando temas como o corpo, os toques seguros e inseguros, as emoções, os segredos, a importância de dizer "não" e de pedir ajuda a adultos de confiança.
As Aventuras do Búzio e da Coral é um recurso pedagógico de prevenção do abuso sexual infantil que utiliza o jogo e a narrativa para ensinar crianças a reconhecer situações de risco, distinguir segredos bons e maus, compreender os limites do corpo, expressar emoções e pedir ajuda a adultos de confiança. De forma lúdica e adequada à idade, promove competências de autoproteção e segurança.
